A Prefeitura de Cambira publicou o Edital de Notificação nº 001/2026, que trata da limpeza obrigatória de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município. Ao todo, 82 lotes foram notificados por estarem em situação de abandono, com acúmulo de mato e sujeira, o que representa risco à saúde pública e à segurança da população .
De acordo com o edital, os proprietários, possuidores ou responsáveis pelos terrenos têm o prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação, para realizar a limpeza completa das áreas. A medida tem como objetivo evitar a proliferação de doenças, como a dengue, além do aparecimento de animais peçonhentos e outros riscos aos moradores .
O documento destaca que, caso o prazo não seja cumprido, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura poderá realizar a limpeza de forma direta, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, conforme previsto na legislação municipal. A taxa estabelecida é de R$ 2,42 por metro quadrado, além da aplicação de multa e demais encargos legais em caso de inadimplência .
O edital também informa que os responsáveis podem apresentar contestação ou impugnação junto ao Setor de Fiscalização do município, desde que acompanhada de documentação comprobatória, como fotos do terreno já limpo ou documentos que comprovem a inexistência de vínculo com o imóvel notificado .
A notificação foi assinada pelo Prefeito em Exercício, Antônio Ricardo Coelho de Farias, pelo Secretário de Obras, Júlio Sapatini, e pelo responsável pelo Setor de Fiscalização, Everson Benedetti, e será divulgada nos canais oficiais do município e nos meios de comunicação locais .
