A Prefeitura Municipal de Cambira alerta aos proprietários de animal de grande porte que o abandono de animais é considerado crime de maus-tratos no Brasil, pela Constituição Federal e pela Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98.
A pena para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais é detenção de três meses a um ano e multa. Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, calor e frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros. A Lei é válida para quaisquer tipos de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, de pequenos, médios ou grande porte.
Os animais expostos fora de propriedade ficam sujeitos à atividade agressora de algumas pessoas que por medo ou falta de habilidade tentam afugentá-los. Bovinos e outros animais de grande porte em vias públicas também não conhecem leis de trânsito podendo ser vítimas de acidentes ou até mesmo ferir outras pessoas. Animais que não são bem cuidados também podem apresentar ectoparasitos, como o carrapato e moscas.
A administração do município pede a conscientização dos proprietários para que mantenham os animais de grande porte em lugares adequados, com os devidos cuidados, evitando que eles circulem pelas vias públicas. Não são raros os acidentes em rodovias envolvendo equinos, bovinos e muares, isso coloca em risco a vida do animal, a segurança dos condutores e da população em geral, sendo que o dono do animal é responsável pelo dano.
Os animais de grande porte soltos na cidade, é um assunto de constante reclamação da população. Caso alguém se deparar com algum animal solto em áreas públicas, comunicar a prefeitura das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h pelo telefone (43) 3436-8000 e as medidas cabíveis serão tomadas.
