O Plano Diretor é um instrumento fundamental de planejamento urbano previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Ele orienta o crescimento e o desenvolvimento dos municípios, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, infraestrutura, saneamento, áreas rurais e preservação do patrimônio. Sua principal função é garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, promovendo qualidade de vida, justiça social e equilíbrio ambiental.
O Plano deve ser elaborado com ampla participação popular e revisado periodicamente, geralmente a cada 10 anos. Através dele, o município organiza seu território de forma planejada, prevenindo problemas como expansão desordenada, falta de infraestrutura e degradação ambiental. É um documento técnico, mas também político e participativo, que expressa a visão de futuro da população sobre sua cidade.
